Privacidade e termos de uso

Promoção comercial "ACIS Compra Premiada 2026" — Certificados de Autorização SPA/ME nº 06.047604/2026 e nº 05.047640/2026.

Quem trata seus dados

A controladora dos dados é a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERTÃOZINHO, CNPJ 45.372.372/0001-87, Avenida Afonso Trigo, 1588, Jd. 5 de Dezembro, Sertãozinho/SP, CEP 14160-100, responsável pela promoção. A operação do site e do aplicativo é feita pela Promoline, em nome da Mandatária.

Quais dados coletamos e para quê

Para a participação, coletamos nome, CPF, data de nascimento, celular, e-mail (opcional), endereço, cidade e UF, além dos códigos de cupom cadastrados. Esses dados são usados exclusivamente para: identificar o participante, imprimir o cupom que vai para a urna (com nome, CPF, endereço e telefone, para identificar o contemplado), entregar os prêmios instantâneos, realizar as apurações, contatar e entregar o prêmio aos contemplados e prestar contas da promoção à Secretaria de Prêmios e Apostas, conforme a Lei 5.768/71 e o Decreto 70.951/72.

Base legal e consentimento

Ao se cadastrar, o participante consente com a coleta e o uso dos dados para as finalidades acima, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e do regulamento. Os dados não são vendidos nem usados para outras finalidades.

Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos durante a promoção e pelo prazo necessário à prestação de contas, e eliminados em até 30 (trinta) dias após a homologação da prestação de contas da campanha, conforme o regulamento.

O que aparece publicamente

Na divulgação dos ganhadores mostramos apenas o primeiro nome com as iniciais e a empresa onde a compra foi feita. O CPF completo, o endereço, o telefone e o e-mail nunca são exibidos no site ou no aplicativo.

Segurança

Os dados trafegam com criptografia (HTTPS) e ficam em servidor protegido, com acesso restrito à equipe da promoção e registro de auditoria de cada alteração.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados, e revogar o consentimento — lembrando que, sem os dados, não é possível participar nem receber prêmio. Para isso, procure a Mandatária no endereço acima.

Termos de uso

O cadastro é pessoal e intransferível: um por CPF. O participante é responsável pela veracidade das informações; tentativas de fraude ou de criar falsa identidade levam à desclassificação (item 11 do regulamento). O uso do site e do aplicativo está sujeito ao regulamento, que prevalece em caso de dúvida.